Assinale a alternativa que reflete a relação entre
tolerância religiosa e direitos humanos no contexto
brasileiro, considerando aspectos da Constituição
Nacional de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos
Humanos publicada pela ONU:
A A prática da tolerância religiosa é um conceito que
vem desde o Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos de 1966, documento de direitos humanos
válido mundialmente e com caráter obrigatório.
Contudo, a tolerância religiosa contraria os direitos
humanos, uma vez que implica em aceitar todas as
crenças, mesmo aquelas que violem os princípios
éticos fundamentais.
B A Declaração Universal dos Direitos Humanos não
aborda a questão da liberdade religiosa de modo
explícito, pois, em respeito ao secularismo e à
laicidade dos Estados, deixa esse tema
exclusivamente sob a responsabilidade dos países
individuais.
C Como na Constituição Brasileira não fica evidente o
direito à liberdade religiosa, há o surgimento da Lei
n.º 9.459 de 1997, que configura a intolerância
religiosa como crime, determinando a pena de 1 a
três anos de reclusão e multa para o ato de
discriminar alguém por motivos de raça, etnia,
religião ou procedência nacional.
D A liberdade religiosa é um direito constitucional,
garantido aos cidadãos brasileiros desde a
constituição de nossa República, quando houve a
separação entre Igreja e Estado, e, por conseguinte,
a instauração do Estado Laico.
E Segundo a Constituição Brasileira, a liberdade de
crença é assegurada a todos os cidadãos, garantindo
o direito de praticar ou não praticar uma religião, sem
discriminação.