De acordo com o Decreto n° 93.872/1986, a realização da receita e da despesa da União será feita por via bancária, em ob...

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização l...

Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma inte...

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito p...

Uma instituição federal de ensino recebeu uma descentralização de crédito do Senado Federal para ser aplicada em um projeto de recuperação de um prédi...

No que tange às receitas públicas, é incorreto afirmar que

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tom...

No que se refere ao orçamento público, NÃO é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri...

No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:

O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, ...