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A LDB nº 9.394/96, em relação ao direito à educação e do dever de educar, afirma que o dever do Estado com a educação es...

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457941201160611
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A LDB nº 9.394/96, em relação ao direito à educação e do dever de educar, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diferentes ofertas. Em relação ao direito à educação NÃO é correto afirmar que:
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