Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201160629Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade....1457941201160629Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividadeAnão se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003.Bestá sujeita exclusivamente ao imposto de renda.Ctem caráter público por delegação do poder público e possui imunidade tributária.Dtem caráter privado por delegação do poder público e está sujeita ao ISS.Epossui isenção tributária prevista na Lei Complementar n.º 116/2003.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032147Direito TributárioCompete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de alugue...Questão 457941200164311Direito TributárioEm uma empresa de prestação de serviços contábeis, o ISS será calculado e devido em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, q...Questão 457941200330567Direito TributárioAcerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabi...Questão 457941200595601Direito TributárioAcerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941200643798Direito TributárioPedro, contribuinte do ICMS, omitiu a venda de certas mercadorias na declaração prestada ao fisco, referente ao lançamento desse tributo. Dessa forma,...Questão 457941200669832Direito TributárioJulgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao...Questão 457941200857664Direito TributárioCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...Questão 457941200882210Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é cl...Questão 457941201266093Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Cons...Questão 457941201284053Direito TributárioAcerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Tributário N...