A respeito do adicional de compensação disponibili...

Q: A respeito do adicional de compensação disponibilidade militar, assinale a opção INCORRETA.

A) O adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, foi criado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. | B) Contraria o disposto na Súmula Vinculante nº 37 a extensão, pelo Poder Judiciário e com fundamento no princípio da isonomia, do percentual máximo previsto para o adicional de compensação por disponibilidade militar, previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a todos os integrantes das Forças Armadas. | C) A Leinº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, autoriza o recebimento cumulativo do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional por tempo de serviço que já tenha sido incorporado à remuneração do militar. | D) O percentual do adicional de compensação por disponibilidade militar é irredutível e corresponde sempre ao maior percentual inerente aos postos ou graduações alcançados pelo militar durante sua carreira no serviço ativo, independentemente de mudança de círculos hierárquicos, postos ou graduações. | E) O adicional de compensação por disponibilidade militar comporá os proventos tanto de militares da reserva remunerada quanto de militares reformados.

457941201160673

Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.954/2019 - Alterações na Legislação Militar

A respeito do adicional de compensação disponibilidade militar, assinale a opção INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do adicional de compensação disponibilidade militar, ass...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do adicional de compensação disponibilidade militar, ass...

Questões relacionadas para praticar