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Segundo o Código Tributário Nacional,
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos
A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
O tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobre
O Código Tributário Nacional estabelece que
A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não p...
A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...
Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento d...
Dentro da competência da União, estão os impostos:
Acerca da ação cautelar fiscal, é correto afirmar que