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Julgue o item a seguir.
De acordo com a autoridade policial, o termo
circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado
de polícia, sendo elaborado de forma simples e objetiva,
descrevendo sucintamente os fatos ocorridos, as
circunstâncias da infração e os envolvidos. Após a
lavratura do TCO, o autor do fato é intimado para
comparecer em juízo em data marcada, onde será
realizada uma audiência de conciliação e instrução,
visando uma possível composição civil dos danos e a
aplicação de medidas alternativas ao processo penal.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Camaragibe - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Métodos Alternativos de Investigação Criminal, Registro de Ocorrência Simplificado - TCO.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.