A Administração Pública corresponde às atividades que o
Estado deve exercer para atender as necessidades coletivas.
No desempenho de suas atribuições, a atuação administrativa
ocorre de forma direta ou indireta. A respeito do tema, assinale
a alternativa correta.
A A Administração Indireta constitui o conjunto dos órgãos
integrados na estrutura principal de cada poder das pessoas
jurídicas de direito público com capacidade política (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios).
B Os órgãos da Administração Direta têm capacidade processual,
ou seja, podem ser autor ou réu de uma ação devido a sua
personalização. Somente em casos excepcionais, já previstos
em lei, é que são incapazes.
C Os órgãos da Administração Direta são pessoas jurídicas,
podendo contrair direitos e assumir obrigações, pois fazem
parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D Os entes da Administração Indireta, para que possam exercer
suas atividades, são dotados de personalidade jurídica própria
e podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta
própria.
E Os órgãos da Administração Indireta são dotados de
personalidade jurídica própria, mas não podem adquirir direitos
e contrair obrigações, pois dependem da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.