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Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Assinale a alternativa correta.
A decadência e a prescrição são modos de extinção do crédito tributário. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo. I - No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS so...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípi...
Analise as assertivas abaixo. I - O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interes...
Analise as afirmativas abaixo. A solidariedade, em matéria fiscal, tem como efeito: I - a interrupção da prescrição em favor de um ou contra os demais...
Assinale a alternativa correta
Em Direito Tributário, há mais de um tipo de lançamento. O Código Tributário disciplina o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançam...