O tabelião deverá dispensar o recolhimento de trib...

Q: O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

A) se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo. | B) Nenhuma das respostas está correta. | C) o contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade. | D) se o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato. | E) se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

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