Julgue o item que se segue. Com relação aos bens públicos históricos, como prédios e monumentos, o município deve fiscal...

Julgue o item que se segue.A administração direta compreende as entidades públicas que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administraçã...

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

Julgue o item que se segue.Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder normativo é o poder que a Administração Pública tem para exp...

Julgue o item subsequente. O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública Latu Sensu exerce sobre sua próp...

Julgue o item subsequente.No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, atr...

Julgue o item subsequente.A avocação de competência é um dos desdobramentos do poder regulamentar.

Julgue o item subsequente.Dentro da administração direta do Poder Executivo, as Secretarias de Estado de natureza substantiva são exclusivamente respo...

Julgue o item subsequente.A discricionariedade administrativa é reconhecida como essencial para a eficácia da Administração Pública, especialmente em ...

Julgue o item que se segue.Com a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), a caracterização de improbidade administ...

A estabilidade no serviço público é garantida a todos os servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir da data de sua contratação. Esse ...