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Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma ...

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457941201160960
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Importunação Sexual | Estupro
Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ.



I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal.

II Jacinto praticou o crime de importunação sexual.

III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro.


Assinale a opção correta.
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