Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201161110O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sen...1457941201161110Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vigência é de:Adois anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequenteBquatro anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequenteCquatro anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 4º ano do mandato vigenteDtrês anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 2º ano do mandato vigenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152017Direito FinanceiroHá contrabando legislativo quando, através das emendas parlamentares apresentadas durante o processo legislativo de uma lei em discussão nas Casas do ...Questão 457941200452717Direito FinanceiroA lei do orçamento público compreende um planejamento governamental, no qual é tratado a seguinte matéria:Questão 457941201004200Direito FinanceiroNa Constituição Federal/1988, na Lei n.º 4.320/1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as regras fundamentais nor...Questão 457941201033040Direito FinanceiroO instrumento legal de planejamento do governo que conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será calculado com base na r...Questão 457941201072554Direito FinanceiroO limite da despesa com pessoal no âmbito da administração pública municipal, aplicada ao Poder Executivo, equivale ao percentual correspondente à:Questão 457941201176981Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:Questão 457941201243042Direito FinanceiroUm dos componentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o anexo de riscos fiscais. Esse anexo desempenha função de avaliar:Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...Questão 457941201775129Direito FinanceiroO Prefeito do Município Z pretende, com base em dados previstos em estudo de natureza econômica, contábil, tributária e orçamentária produzidos pelo T...Questão 457941201813518Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...