Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundam...

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública devem ser regulados mediante o seguinte tipo de lei:

Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo ...

A possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atri...

Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...

Segundo requisitos estabelecidos em lei complementar, a incorporação de municípios, por lei estadual, é uma competência especificada pela Constituição...

O Governador do Estado, após uma manifestação de fiéis na porta do Palácio, fica sensibilizado e decide atender ao pleito, subvencionando determinada ...

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...