Com base nas disposições da Lei Orgânica da
Saúde 3 Lei nº 8.080/1990 3, informe se é
verdadeiro V ou falso F para o que se afirma e
assinale a alternativa que contenha a sequência
correta.
() O Estado é responsável único e exclusivo por
prover as condições ao pleno exercício da saúde,
o que exclui qualquer responsabilidade das
empresas, da sociedade e das famílias.
() A formulação de políticas públicas que visem
o estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação da saúde é um dos pilares da atuação
estatal nesta área.
() Para dispor de pleno acesso às ações e serviços
de saúde providos pelo Estado, o cidadão deve
estar regularmente inscrito no cadastro de
pessoas físicas (CPF).