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Em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, compete aos Municípios:
A Lei nº 10.865/04 ampliou o alcance do PIS/PASEP e da COFINS, que passa a alcançar:
A norma ABNT 9050 estabelece em relação a degraus isolados e sua sinalização: 1. É considerado degrau isolado a sequência de até dois degraus. 2. O de...
Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...
O objetivo fundamental da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qual...
Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
A religação da unidade consumidora deverá ocorrer: 1. 24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana. 2. 8 horas, pa...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel). 1. Estabelece o preço de referência d...
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei ...
Com base na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentame...
Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.