///
Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o cri...
A respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, d...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conv...
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem. A aplicação do princípio da territorialidade, previsto na...
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Pro...
Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do ...
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A lei processual penal será aplicada desde logo, sem preju...