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Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes ...
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privatização de empresa pública esta...
Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir. I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o v...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a...
No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Fede...
Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada ...
Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual ab...
A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...