A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fun...

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes ...

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privatização de empresa pública esta...

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Fede...

Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.

Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual ab...

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...