Considerando as diferenças e as similaridades de Taxas e Tarifas, analise as afirmativas abaixo: I. Taxas e tarifas são ...

Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária: I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo,...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos federais, estaduais e municipais. O tr...

Se o Poder Público, embora agindo no interesse da coletividade, emprega vultosos fundos desta em obras restritas a certo local, melhorando-o tanto que...

A Contribuição Especial é criada por meio de lei ordinária e a competência legislativa para sua criação é da União, excetuando nos casos em que o esta...

As multas tributárias são penalidades pelo descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido, seja pela falta ou pelo atra...

Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos te...