A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sob...

Q: A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as d

A) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. | B) se todas as afirmativas estiverem corretas. | C) se somente a afirmativa III estiver correta. | D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir:

I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;

II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;

II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle san...

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