Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201161717Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que1457941201161717Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoCom relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar queAo juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.Bocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.Csobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.Da não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.Eda decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433218Direito Processual PenalÉ requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penalQuestão 457941200513886Direito Processual PenalO rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?Questão 457941200938037Direito Processual PenalNo que concerne à prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201176292Direito Processual PenalConforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação deQuestão 457941201251517Direito Processual PenalEm caso de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941201412679Direito Processual PenalQuanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201441926Direito Processual PenalDiz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública inc...Questão 457941201706109Direito Processual PenalO juiz não poderá exercer jurisdição no processo em queQuestão 457941202034865Direito Processual PenalQuanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941202072060Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que