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Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computad...
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos pa...
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fals...
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de c...
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma...
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, tem sido muito debatido em nosso contexto político e social recente. Acerca das determinaçõe...
No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente ant...