Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Como são cla...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), com a finalidade de direcionar a ação planejada e transparente que garanta o equilíbrio...

Sobre Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não ...

O Poder Público somente pode agir e executar os planos de estado naquilo que a lei expressamente autorizar, de forma que a administração pública encon...

Determinado ente público, no mês de março de 2016, autorizou a abertura de licitação, objetivando a aquisição de móveis para utilização na Administraç...

Tendo como base o capítulo VI do texto da Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentá...

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas de capital:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/00, a fim de regulamentar o disposto no artigo 169 da Constituição Federal, estabelece...

Em se tratando de finanças públicas, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos ...

Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de...