O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782/1999, engloba unidades nos 3 (três) níveis...

Sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (“Contrato”), conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Com relação ao controle de qualidade de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não apresenta despesa que possa ser contabilizada, segundo a legislação vigente, com ações e serviços públicos de saúde rea...

São atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da Anvisa: I. analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes...

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros, I. acompanhar, controlar e avaliar ...

Sobre as ações de fiscalização em saúde, assinale a alternativa correta.

Correlacione as infrações sanitárias (Coluna A) de acordo com a classificação definida no artigo 4º da Lei nº 6.437/1977 (Coluna B) e, em seguida, ass...

Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

O produto de arrecadações das receitas e das multas resultantes de ações fiscalizadoras da Anvisa tem como destino

Sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo. I. Concede registros de produtos, segundo as n...