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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre o poder público a iniciativa privada para prover a execução ou gestão ...
A modalidade de controle pela qual a própria Administração Pública, no regular exercício de suas funções, atua na fiscalização e revisão da atividade ...
Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:1. A qualificação exigida dos partici...
Conforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judi...
Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do funcionário serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo a partir dos seguinte fator...
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.