De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue o item seguinte.
O IBAMA deve divulgar e manter lista atualizada das
substâncias nocivas ou perigosas, classificadas em
categorias, de acordo com o risco produzido quando
descarregadas na água, sem prejuízo de atender à
classificação estabelecida pela Marpol 73/78 (Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios).