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A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades...
A representação por captação de sufrágio
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municip...
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...
No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:
A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a discipli...
Considere: I. Antonio, Governador, pretende candidatar-se a Presidente da República. II. José, Prefeito, pretende candidatar-se a Governador. III. Jon...
A incorporação de um partido a outro
Considere as condutas relacionadas abaixo tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I. Nos três meses q...