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Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir. I – O crime de extorsão consuma-se com a obte...

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457941201162201
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais

Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.


I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.


II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.


III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.


IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.


Está correto o que se afirma em:

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