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Analise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista pertencente à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é CORRETO pressupor como requisito ...
O atributo de autoexecutoriedade do ato administrativo EXIGE
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição da República:
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Sobre a inadimplência da Administração Pública no âmbito dos contatos administrativos, é INCORRETO afirmar que
A hipótese, dentre as seguintes, que NÃO configura ausência admitida do servidor:
Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:
É finalidade do poder de polícia administrativa nos Tribunais: