Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941201162270Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.1457941201162270Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Introdução e Prioridades do IdosoAssinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições. AO direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idoso cadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporte urbano. BO referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. CDecorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP. DO MP, quando não figurar como autor da ação, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos que envolvam interesses de pessoa idosa. ECompete à DP atuar como substituto processual do idoso em situações de risco. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158758Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.Questão 457941200203403Estatuto da Pessoa IdosaEsse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de ap...Questão 457941200519675Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção correta.Questão 457941200646125Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, c...Questão 457941200925226Estatuto da Pessoa IdosaConstitui crime contra o idoso punível com detençãoQuestão 457941201179340Estatuto da Pessoa IdosaUma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhad...Questão 457941201254244Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.Questão 457941201294645Estatuto da Pessoa IdosaCom relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.Questão 457941201858543Estatuto da Pessoa IdosaAcerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdo...Questão 457941202046280Estatuto da Pessoa IdosaAna tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 ano...