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Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de fo...
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A...
A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. A sequência correta dos estágios da execução da despesa ...
Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de tr...
A despesa orçamentária sob o aspecto legal, pode ser estudada a partir de dois seguintes enfoques: o jurídico e o administrativo-legal. Sob o enfoque ...
A edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público −...
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um importante instrumento para a avaliação da capacidade financeira de uma entidade pública. Em relação aos...
Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das c...
Os ajustes de exercícios anteriores, as transações de capital com os sócios, a aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próp...
A demonstração que apresenta as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é o(a):