Ainda sobre o poder de polícia, assinale a alternativa que não apresenta uma das fases (também conhecida como ciclo de p...

Sobre o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:

São atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade.III. Coercibilidade.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

São atributos dos atos normativos, exceto:

São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:

De acordo com esse princípio administrativo implícito, a Administração Pública Indireta deverá observar o princípio da especialidade. Ou seja, ele pro...

O princípio da _________ prescreve que a Administração só pode agir quando há imposição ou permissão da lei (considerada em sentido amplo), sendo que ...

João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeir...

Com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o processo administrativo pode iniciar-se:

O princípio da ________ traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo...

O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I...