A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o ...

Q: A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jur

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | B) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS). | C) O dever do Estado em relação à saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | D) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | E) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

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Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.

Acerca desta temática, é correto afirmar:

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