Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201162670No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Para exercer o poder fiscalizador da admin...1457941201162670Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149045Direito TributárioJulgue o item a seguir, acerca de administração tributária.Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de tributos, que está totalmente sob ...Questão 457941200223550Direito TributárioJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...Questão 457941200601056Direito TributárioDoutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e ...Questão 457941200661244Direito TributárioA notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspo...Questão 457941200966045Direito TributárioConforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributosQuestão 457941201421253Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículo...Questão 457941201652922Direito TributárioA respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a...Questão 457941201747498Direito TributárioO STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.Questão 457941201835491Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outraQuestão 457941202030624Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se...