No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o ite...

Question 1

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o ite...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Tributário

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Auditoria Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201162670

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200223550Direito Tributário

João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941200601056Direito Tributário

Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e ...

#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal

Questão 457941201421253Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículo...

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201652922Direito Tributário

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201747498Direito Tributário

O STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Garantias Fiscais

Questão 457941201835491Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Question 2

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o ite...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Tributário

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Auditoria Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201162670

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200223550Direito Tributário

João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941200601056Direito Tributário

Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e ...

#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal

Questão 457941201421253Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículo...

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201652922Direito Tributário

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201747498Direito Tributário

O STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.

#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Garantias Fiscais

Questão 457941201835491Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária