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A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Ne...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
É correto afirmar:
Genilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “...
O boletim Brasil-Transgênicos, nº 477, de 12.02.2010, da AS-PTA (Associação pela Agricultura Familiar e Agroecologia) e o portal www.fetecsp.org.br, e...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas. I. São considerados superendividados as pes...
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo d...
Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando