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De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórc...

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457941201162747
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se
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Questão 457941200032396Direito Administrativo

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#Controle da Gestão Pública#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Questão 457941200045280Direito Administrativo

Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941200073856Direito Administrativo

Das entidades abaixo, compõem a Administração Pública Direta:

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto
Questão 457941200193641Direito Administrativo

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público elencados abaixo, um NÃO se enquadra como essencial. Identifique-o.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200418671Direito Administrativo

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#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200423053Direito Administrativo

A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941200441825Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200788177Direito Administrativo

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201074549Direito Administrativo

No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos ( Lei n° 8.666/1993 ), é correto afirmar:

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201835740Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

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