É unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa
no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia,
com aplicabilidade plena e vinculante. No que tange ao Direito
Tributário, o estudo dos princípios tributários é realizado a partir
de valores jurídicos que os representam e em si se materializam.
Analise as seguintes afirmativas relacionadas aos princípios do
Direito Tributário:
I. Princípio da irretroatividade das leis: indica que o tributo não
pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja
sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou;
II. Princípio da isonomia: a tributação deve ser feita de acordo
com as condições econômicas do contribuinte;
III. Princípio da Progressividade: indica que a incidência do tributo
deve ser crescente ou decrescente em função da sua base de
cálculo, que será parametrizada conforme a capacidade
contributiva;
IV. Princípio da não cumulatividade: veda a tributação excessiva
que possa violar o direito de propriedade;
V. Princípio da Solidariedade: indica que todos os cidadãos
brasileiros devem contribuir para as despesas coletivas do
Estado, para que possa construir uma sociedade livre, justa e
solidária.
Está correto o que se afirma em