Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201163205Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Ness...1457941201163205Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoOs atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: Aimperatividade.Blegalidade. Cimpessoalidade. Dtipicidade. Efinalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127843Direito AdministrativoOs atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...Questão 457941200247612Direito AdministrativoRelativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200475613Direito AdministrativoAs compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definiçõ...Questão 457941200604508Direito AdministrativoO Art. 19 da Lei 8429/92 dispõe que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o au...Questão 457941200817845Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a pr...Questão 457941200834815Direito AdministrativoImagine uma viatura da polícia que, ao passar casualmente, descobre uma lavoura de plantas psicotrópicas. O policial para a viatura, pode e deve penet...Questão 457941201027219Direito AdministrativoA opção correta acerca da Agência Reguladora é:Questão 457941201068723Direito AdministrativoA Lei nº 8429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê uma série de condutas em que o servidor público incorre em ato de improbidad...Questão 457941201322526Direito AdministrativoÉ uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos, ou por particulares em conluio com eles, que viola os princípios da administração púb...Questão 457941201543839Direito AdministrativoA Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação...