Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201163223O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos municipais de Capanema1457941201163223Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos municipais de CapanemaAserá de 40 horas semanais.Bserá de 6 horas, de segunda à sexta-feira e de 4 horas no sábado. Cnão poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Dé igual para todos os servidores, inclusive para os profissionais da educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383149Legislação Municipal (Pará)Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar queQuestão 457941200510927Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuid...Questão 457941200761480Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público no r...Questão 457941201133360Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, pod...Questão 457941201377338Legislação Municipal (Pará)Sobre os alimentos sujeitos ao controle sanitário dispostos na Lei Complementar 008/2016, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmat...Questão 457941201390674Legislação Municipal (Pará)O §1º do artigo 30 do Novo PCCR – Plano de Cargos, Salários e Remunerações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema (PA), estabeleceu ...Questão 457941201510684Legislação Municipal (Pará)Planejar e gerenciar a distribuição e controle de suprimentos necessários em situação de desastre, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201597430Legislação Municipal (Pará)Tendo em vista a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, a Lei Orgânica de Bagre determina, em seu Capítulo VII, qu...Questão 457941201895401Legislação Municipal (Pará)Para progressão funcional do servidor público titular do cargo efetivo da Guarda Municipal do Município de Capanema (Lei nº 6.458/2020 – Plano de Carg...Questão 457941201971780Legislação Municipal (Pará)A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em