A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei
9.394/1996, estabelece que o Ensino Religioso:
I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto
aos que provarem não serem religiosos.
II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas
públicas de Ensino Fundamental.
III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de
proselitismo.
IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação
Básica, ministrado de acordo com o pensamento e
opção religiosa dos estudantes.
V.É disciplina integrante do currículo do Ensino
Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas
e religiões definirem seus conteúdos.
É correto o que se afirma em: