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A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei 9.394/1996, estabele...

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Timbó - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Timbó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201163285
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei 9.394/1996, estabelece que o Ensino Religioso:


I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto aos que provarem não serem religiosos.

II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.

IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação Básica, ministrado de acordo com o pensamento e opção religiosa dos estudantes.

V.É disciplina integrante do currículo do Ensino Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas e religiões definirem seus conteúdos.



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