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As limitações ao poder de tributar, conforme afirmado na Constituição Federal, podem ser gerais ou direcionadas à entes ...

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457941201163349
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Desterro - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

As limitações ao poder de tributar, conforme afirmado na Constituição Federal, podem ser gerais ou direcionadas à entes federativos específicos. Desta forma, com base nos conhecimentos legais acerca do tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença correta acerta das limitações ao poder de tributar:

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