Na história da educação brasileira, registramos, nos anos de 1930, que o governo provisório que acabava de assumir tratou
logo de estabelecer condições de infraestrutura administrativa, para fazer prevalecer alguns dos princípios básicos em que
se fundamentava o novo regime. Dessa forma, e como consequência disso, criaram-se logo vários Ministérios, e o da
Educação e Saúde Pública foi instituído logo após a tomada de poder, no ano de 1930. Era esse Ministério a primeira das
grandes realizações práticas, mas, diga-se de passagem, não constituía propriamente uma novidade, já que no início da
República ele existia, embora com curta duração. Sua ação se fez sentir logo, através dos atos de seu Ministro da Educação
e Saúde Pública. A reforma empreendida por ele efetivou-se através de uma série de decretos como: o Decreto nº 19.859,
que criou o Conselho Nacional de Educação, o Decreto nº 19.851, que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil
e adota o regime universitário, o Decreto nº 19.890, que dispõe sobre a organização do ensino secundário, dentre outros.
Este conjunto de decretos integram um período da história da educação brasileira intitulada: