Julgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação...

Julgue o item subsequente.A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Mun...

Julgue o item subsequente. A autoridade administrativa deve recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscaliza...

Julgue o item a seguir.Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial urbanal, serviços de qualquer n...

Julgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...

Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia d...

Julgue o item a seguir.Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz de...

Julgue o item a seguir.Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigatório informar à Receita Federal imediatamente após o primeiro mês de in...

No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.

Julgue o item a seguir.A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais favorecido ao MEI para a real...

Julgue o item a seguir.Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,...