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André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde lo...

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457941201163451
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
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