O orçamento anual pode ser alterado por meio de cr...

Q: O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4

A) os suplementares só podem ser abertos por meio de alteração da Lei Orçamentária Anual, que é feita por decreto do poder executivo, sem dependência de autorização legislativa ou da exposição de justificativa. | B) os créditos adicionais especiais visam o atendimento às despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades públicas, podendo dessa forma serem abertos somente por meio da autorização legislativa e sua inclusão no orçamento. | C) o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente. | D) a abertura de créditos adicionais extraordinários está condicionada à existência de recursos provenientes do excesso de arrecadação ou do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder exe- cutivo realizá-las. | E) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias não podem ser considerados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

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Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais...

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