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Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma...
A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a...
Com base no Código Penal, é correto afirmar que:
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _______________...
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companhe...
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade “manter em depósito”, bem como delito de associação para o tráfico, durante o período ...
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
Dentre as alternativas a seguir, referente ao disposto na Lei 210/84 (que institui a Lei de Execução Penal), assinale a que esteja correta.
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação f...
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto