Em relação ao lugar do crime, territorialidade e e...

Q: Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

A) Se a execução de um delito ocorrer em território nacional, mas o resultado ocorrer em território estrangeiro, não é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional. | B) Crime cometido no estrangeiro contra a vida ou liberdade do Presidente da República brasileiro está sujeito a lei penal brasileira desde que o agente não tenha sido absolvido no estrangeiro. | C) Não se consideram extensão do território nacional aeronaves privadas a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo correspondente a outro país. | D) Ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de condições, os crimes praticados por brasileiro contra brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. | E) Se a execução de um delito ocorrer em território estrangeiro, mas o resultado ocorrer em território nacional, é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional.

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Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

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