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No que se refere à Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, analise...
A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferênc...
Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
O Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Considerando o disposto em tal documento ...
Assinale a alternativa correta que reproduz um determinado dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizaç...
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativ...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948...
O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242, promulgada em 12 de outubro de...