///
Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo: I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ...
No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Em relação à Administração Pública Indireta e suas formas descentralizadas de realização ou execução do serviço público, é correto afirmar:
Analise as assertivas acerca dos servidores públicos: I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ev...
É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença...
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais ...
Anulação do ato administrativo:
Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exer...
A Constituição Federal, no Art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública. “Administração Pública Direta e Indireta de qualque...