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A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem o princípio da:
Relativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Como uma das formas de orientar a ação do administrador na prática dos atos administrativos, podemos citar seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO a...
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas...
Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo. Tratando dos atos administrativos, à luz do dir...
Atos administrativos são declarações unilaterais realizadas pela Administração Pública, que produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. ...
Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Em que pese o ato administrativo, trata-se de um de seus requisitos, definindo que deva respeitar os moldes exigidos para sua prática, sendo a materia...
Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atri...
O exercício da função pública é submetido a limites definidos por lei em nome da garantia dos direitos individuais e da coletividade. O princípio que ...