Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201163949Considere as seguintes situações: I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado M...1457941201163949Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsidere as seguintes situações: I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município; II. cargo de professor em Universidade pública estadual; III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal; IV. mandato de Vereador; V. mandato de Prefeito. Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada doAcargo de professor universitário com o exercício do mandato de Prefeito, sendo facultado ao servidor optar pela remuneração do cargo.Bcargo de professor universitário com o exercício do mandato de Vereador, contando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Cemprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração municipal.Demprego de auxiliar administrativo com o cargo de professor do ensino fundamental, observado o teto remuneratório da Administração federal.Ecargo de professor do ensino fundamental com o exercício do mandato de Vereador, percebendo o servidor as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração pelo exercício do mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200790965Direito ConstitucionalAo dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê aQuestão 457941200913935Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações,...Questão 457941201048968Direito ConstitucionalUm grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os benefi...Questão 457941201328759Direito ConstitucionalLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a e...Questão 457941201489884Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201527418Direito ConstitucionalO Sindicato das Casas de Diversões de determinado Estado da federação, que desde o início dos anos 2000 congrega empresas que atuam no setor do entret...Questão 457941201608068Direito ConstitucionalNo campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteQuestão 457941201652228Direito ConstitucionalAquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,Questão 457941201834414Direito ConstitucionalO Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, ...Questão 457941202076744Direito ConstitucionalA avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributá...