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Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza...
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos é uma regra que:
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível...
Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que a conta denominada Precatórios de Pessoal - Regime...
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as v...
Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUT...
Trata-se da Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP) em que se demonstrarão as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, es...
Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o s...
Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federa...
Conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito pr...